Direito à Saúde e Home Care

O hospital deu alta, mas o paciente precisa de cuidados 24h. O plano de saúde tem o dever de cobrir a internação em casa.

Custear enfermeiros, cama hospitalar e oxigênio particular pode custar mais de R$ 20 mil por mês. Se há prescrição médica para Internação Domiciliar (Home Care), a negativa do plano é abusiva. Garanta a estrutura completa via Liminar.

Conseguir Home Care Agora

A tranquilidade da sua família não pode custar sua falência.

A Notícia

O médico diz que o paciente está estável para sair do hospital, mas ainda depende de oxigênio, sondas ou monitoramento constante. Você quer levar seu familiar para casa, para o conforto do lar, longe das infecções hospitalares.

A Negativa

Ao solicitar o Home Care, o plano nega. Dizem que o contrato "não cobre", que é apenas para casos terminais ou oferecem apenas uma visita semanal, jogando a responsabilidade (e o custo) da enfermagem 24h nas costas da família. A conta não fecha e a exaustão física e emocional toma conta.

A Solução

O Judiciário entende que o Home Care é a continuidade da internação hospitalar. É mais barato para o plano e melhor para o paciente. Atuamos para converter a internação hospitalar em domiciliar, obrigando a operadora a fornecer toda a estrutura necessária (enfermagem, fono, fisio, fraldas, cama, oxigênio) sem custos para você.

Plano nega enfermagem 24h em casa?

Como funciona o processo

Passo 1

Relatório de Desospitalização

O médico deve detalhar a complexidade do caso (necessidade de aspiração, sondas, risco de queda) e prescrever a 'Internação Domiciliar' (não apenas cuidador).

Passo 2

Liminar de Urgência

Ingressamos imediatamente na justiça. Por se tratar de saúde e risco de vida/agravamento, a decisão costuma ser rápida.

Passo 3

Instalação da UTI Domiciliar

O plano contrata uma empresa de Home Care para montar a estrutura na sua casa, conforme a ordem judicial.

O que a justiça obriga o plano a fornecer?

Toda a estrutura necessária para garantir a qualidade do tratamento em casa

Enfermagem 24h ou 12h

Técnicos de enfermagem para administração de remédios, banho no leito, aspiração de traqueostomia e cuidados contínuos.

Equipe Multidisciplinar

Visitas regulares de Médico, Fisioterapeuta (respiratória e motora), Fonoaudiólogo e Nutricionista.

Equipamentos Hospitalares

Cama hospitalar, cadeira de rodas/banho, concentrador de oxigênio, aspirador, nebulizador e suporte de soro.

Insumos e Medicamentos

Fornecimento de fraldas geriátricas, dieta enteral (alimentação por sonda), medicamentos de uso contínuo e materiais de curativo.

Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira

Dr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira

OAB/SP 524.997 | OAB/PE 24.469

Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB), Especialista em Gestão Empresarial (CEDEPE), Bacharel em Direito (FIR) e Ex-Professor Universitário (UFPB, FIR, AESO).

O Dr. Carlos entende que a desospitalização é um momento crítico. Sua atuação jurídica visa garantir dignidade ao paciente e alívio financeiro à família, combatendo as negativas padronizadas das operadoras.

"O lugar de quem amamos é em casa, com dignidade e segurança. O plano de saúde deve garantir essa estrutura."

O que dizem os Tribunais (STJ)?

"É entendimento pacificado no STJ que, havendo indicação médica para tratamento domiciliar (Home Care), a negativa do plano de saúde é abusiva, mesmo que haja cláusula contratual de exclusão. A internação domiciliar é considerada desdobramento do tratamento hospitalar."

Perguntas Frequentes

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